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Rodrigo da Cunha Lima FreireRodrigo da Cunha Lima Freire

Publicações

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Rodrigo da Cunha Lima Freire
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Artigo · há 12 anos
Semana jurídica - novidades sobre os recursos cíveis

Semana jurídica - novidades sobre os recursos cíveis

A garantia de nova oportunidade de prestação jurisdicional após sucumbência total ou parcial vem recebendo limites norrmativos recentes, tanto em segunda instância quanto para ascender aos Tribunais...
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Rodrigo da Cunha Lima Freire
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Artigo · há 13 anos

O fundamento não apreciado pelo juiz, pode ser apreciado pelo tribunal?

EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO. Cuida-se de embargos à execução fiscal em que se apontou mais de um fundamento para a nulidade da execução, mas, na sentença, foi acolhido apenas um deles para anular a...
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Rodrigo da Cunha Lima Freire
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Artigo · há 13 anos

Informativo 483 – cabimento de multa do artigo 475-j em execução provisória

Trata-se de REsp em que se discute o cabimento da multa prevista no art. 475-J do CPC em execução provisória ou cumprimento provisório de sentença. A Turma reiterou que, na execução provisória, não...
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Rodrigo da Cunha Lima Freire
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Artigo · há 13 anos

Informativo 483 STJ - ausência de intimação de acórdão proferido no julgamento de embargos de declaração que teve emprestado efeitos infrigentes

A Seção, por maioria, afastando a aplicação da Súm. N. 343-STF, julgou procedente pedido aviado em ação rescisória para declarar a nulidade de acórdão proferido em julgamento de embargos de...
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Rodrigo da Cunha Lima Freire
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Artigo · há 13 anos
Súmula 636 STF: cabimento do Recurso Extraordinário

Súmula 636 STF: cabimento do Recurso Extraordinário

https://www.youtube.com/embed/0-hFM5wNs_E...
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Rodrigo da Cunha Lima Freire
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Artigo · há 13 anos

Informativo 456 – STJ - fungibilidade recursal

Trata-se de REsp decorrente de reclamatória trabalhista ajuizada em 1976 por mais de uma centena de autores, entre os quais os ora recorrentes, em desfavor da ora recorrida, demanda que, anos depois,...
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Rodrigo da Cunha Lima Freire
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Artigo · há 13 anos
Comentários à súmula 356 - cabimento do Recurso Extraordinário

Comentários à súmula 356 - cabimento do Recurso Extraordinário

https://www.youtube.com/embed/0tj1QNjc__4...
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Rodrigo da Cunha Lima Freire
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Artigo · há 13 anos

Informativo 473 – STJ – ausência de recurso da fazenda pública é impedimento para recorrer do aresto proferido pelo tribunal de origem?

A Corte Especial reiterou seu entendimento de que a ausência de recurso da Fazenda Pública contra sentença de primeiro grau não impede que ela recorra do aresto proferido pelo tribunal de origem em...
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Rodrigo da Cunha Lima Freire
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Artigo · há 13 anos
Súmula 13 do STJ - Recurso Especial

Súmula 13 do STJ - Recurso Especial

https://www.youtube.com/embed/971pK6ki5uo...
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Rodrigo da Cunha Lima Freire
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Artigo · há 13 anos
Súmula 83 do STJ - Atualidade do Dissídio Jurisprudencial

Súmula 83 do STJ - Atualidade do Dissídio Jurisprudencial

https://www.youtube.com/embed/GEh2M3teTZs...
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