Rodrigo da Cunha Lima Freire

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Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Professor e coordenador da pós-graduação da Rede de Ensino LFG. Professor da graduação e do Mestrado da FMU/SP. Advogado.

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Artigo · há 14 anos

Semana jurídica - novidades sobre os recursos cíveis

A garantia de nova oportunidade de prestação jurisdicional após sucumbência total ou parcial vem recebendo limites norrmativos recentes, tanto em segunda instância quanto para ascender aos Tribunais...

Rodrigo da Cunha Lima Freire

Artigo · há 15 anos

O fundamento não apreciado pelo juiz, pode ser apreciado pelo tribunal?

EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO. Cuida-se de embargos à execução fiscal em que se apontou mais de um fundamento para a nulidade da execução, mas, na sentença, foi acolhido apenas um deles para anular a...

Rodrigo da Cunha Lima Freire

Artigo · há 15 anos

Informativo 483 – cabimento de multa do artigo 475-j em execução provisória

Trata-se de REsp em que se discute o cabimento da multa prevista no art. 475-J do CPC em execução provisória ou cumprimento provisório de sentença. A Turma reiterou que, na execução provisória, não...

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